A união estável a saída de muitos casais que não têm condições ou interesse em oficializar seu relacionamento. O problema é quando ambos ou uma das partes não tem intenção de configurar esse tipo de vínculo, mas acaba se enquadrando na sua definição legal.
Leia mais: União estável dá direito à herança? Veja como comprovar a relação
A diferença primordial entre a união estável e o casamento está em sua formação. O vínculo de duas pessoas que realizam um casamento é reconhecido e regulamentado pelo Estado, ao passo que na união estável as pessoas precisam morar juntas.
Ambos são considerados entidades familiares e estão sob as regras do direito de família. Mas afinal de contas, como evitar que o relacionamento se transforme em união estável quando alguém quer morar junto com o parceiro(a)?
Contrato de namoro
A maneira mais simples de se resguardar é assinar um contrato de namoro, documento que tem por objetivo informar, para qualquer fim, que cada pessoa está construindo seu patrimônio de maneira independente. Outra finalidade do acordo é descaracterizar a união estável.
“A principal diferença entre o contrato de namoro e a união estável encontra-se no fato de que, a segunda tem como principal característica constituir família. O contrato de namoro visa apenas assegurar os bens materiais das partes”, explica a professora de direito da Universidade Federal do Paraná, Marília Pedroso Xavier.
Validade
Não existe um Código Civil específico que regulamenta contratos de namoro, uma vez que são um dispositivo bastante novo no ordenamento jurídico brasileiro. Por esse e outros motivos, o documento pode ser invalidado.
Para evitar problemas, os namorados devem ter mais de 18 anos e não podem ser coagidos a assinar. Também é importante lembrar que o acordo não é vitalício e que a recomendação dos especialistas é que seja renovado a cada seis meses.
