O governo federal iniciou em agosto uma consulta pública sobre o fim da obrigatoriedade de curso teórico para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é descobrir a opinião da população a respeito do tema, que já é discutido há alguns anos.
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As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na qual são baseadas a consulta também prevem a criação de uma modalidade de ensino à distância e de um manual para que os candidatos estudem por conta própria. As contribuições terminaram no dia 8 de setembro.
Proposta
Atualmente, o processo para tirar a primeira habilitação chega a custar quase R$ 4 mil para as categorias AB (carro e moto), valor inacessível para boa parte da população.
Nesse sentido, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou o Projeto de Lei 6.485/2019, que elimina a obrigatoriedade das autoescolas e torna o processo menos custoso. A ideia é que o cidadão possa estudar como preferir para realizar os exames teórico e prático, inclusive sozinho.
Para garantir a segurança, o texto propõe que os Detrans criem normas para tornar “mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos” de acordo com as novas regras.
Medida está valendo?
Apresentado em 2019, o PL segue aguardando análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Desde maio deste ano, nenhuma movimentação foi registrada.
Em outras palavras, todas as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obtenção da CNH seguem valendo, inclusive a obrigatoriedade de realização dos cursos de formação nas autoescolas.
