A Câmara dos Deputados aprovou um novo subsídio que beneficia as distribuidoras de energia e encarece a conta de luz dos consumidores. O dispositivo faz parte da Medida Provisória (MP) 1.118, cujo foco inicial era o mercado de combustíveis.
Após receber emendas do relator, o deputado Danilo Fortes (União-CE), a intenção inicial do projeto foi alterada. Após um acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto foi aprovado no tempo recorde de 15 horas.
Os jabutis incluídos na MP ampliam em 24 meses o subsídio para fontes incentivadas (energia eólica e solar), com impacto estimado em R$ 8,5 bilhões por ano, segundo a Associação das Distribuidoras (Abradee). Enquanto as empresas do setor eólico na região Norte e Nordeste reduzem seus custos com transmissão, quem paga a conta é o cliente.
Estados mais afetados
O aumento na tarifa de energia elétrica pode chegar a 5,67%, como no caso de Alagoas, justamente a base eleitoral de Lira. No Ceará, estado do relator que criou o aumento, o acréscimo será de 4,1%.
Em Minas Gerais, a alta será de 4,27%, segundo a (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres). Já no Norte e Nordeste, onde o número de projetos hidrelétricos, eólicos e solares é maior, haverá redução e não aumento.
O entendimento dos técnicos é que os clientes dessas regiões estão próximos dos geradores, por isso devem pagar menos. Por outro lado, a construção das linhas de transmissão necessárias deve encarecer os custos.
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a nova regra vai reduzir as tarifas em 2,4% para os consumidores do Nordeste e em 0,8% para os clientes no Norte. Contudo, a proposta do Legislativo inverte a proposta do órgão regulador e repasse o aumento para os consumidores.
“A emenda do relator na Câmara diminui a tarifa do gerador de energia no Norte e Nordeste, ao mesmo tempo em que eleva a conta para os consumidores, especialmente para os que moram nessas regiões”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.
“Eleva também a conta em outros estados onde há concentração de novos projetos, como Minas Gerais, que tem atraído investidores em energia solar”, completa.
Retirada dos jabutis
Entidades de defesa ao consumidor se mobilizam em prol da retirada dos dispositivos do texto, que ainda será votado no Senado Federal. “Estamos conversando com os senadores e explicando os efeitos”, afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
