O reajuste natabela do Imposto de Renda (IR) não consta na proposta de Orçamento para 2023 enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 31. Os percentuais cobrados dos contribuintes brasileiros não sofrem reajuste desde 2015.
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A falta de atualização faz com que uma quantidade muito maior de brasileiros tenha o tributo abatido de seu salário todos os meses. Hoje, a isenção é garantida apenas para quem ganha até R$ 1.903,98.
O Ministério da Economia afirma que a correção da tabela sua prioriade, ainda que “não esteja considerada nesta proposta de Orçamento para 2023″.
“Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”, afirmou em nota.
Reajuste é promessa
O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar em agosto que a mudança já estava acertada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que entraria no projeto orçamentário do próximo ano. O compromisso não foi cumprido.
Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, o reajuste foi comunicado ao Poder Legislativo via mensagem presidencial, embora não tenha entrada no texto do Orçamento. Colnago também garantiu que o governo busca fontes para que não haja impacto nas contas públicas.
“Ele [Bolsonaro] entende que é importante caminhar na revisão da tabela do IR. Temos um projeto no Senado que poderia ser uma opção. É uma conversa que só vai ser feita após a eleição presidencial’, disse.
Bolsonaro promete isentar da cobrança quem ganha até cinco salários mínimos, conforme consta no seu plano de governo protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O compromisso chegou a ser feito na campanha presidencial de 2018, mas não foi cumprido durante seu mandato.
Defasagem
A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física acumula 31,3% de defasagem frente à inflação medida até junho, mostram cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). De acordo com o Sindifisco Nacional, deixar de tributar contribuintes com renda de até cinco salários pode gerar uma perda de R$ 32,6 bilhões na arrecadação.
