O Banco Central fixou novos limites para as tarifas de intercâmbio cobradas por emissoras nas operações com cartões de débito e pré-pagos. A mudança afeta especialmente os ganhos de fintechs, mas pode poupar bilhões de reais em gastos para os consumidores.
Leia mais: Anatel determina DEVOLUÇÃO de imposto em até 15 dias. Saiba se você pode receber
Outra notícia que impacta os brasileiros é que ANS proibiu a venda de 70 planos de saúde vendidos por 13 operadoras após uma série de reclamações de usuários. Também está entre os principais assuntos do dia o pagamento de R$ 1,7 bilhões em atrasados do INSS.
Nos destaques desta terça-feira, 27, veja que a semana começa com previsão de chuva em boa parte do país, em especial nos estados do Centro-Sul. Confira todos os detalhes.
ANS suspende comercialização de 70 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a proibição temporária das vendas de 70 tipos de planos de saúde oferecidos por 13 operadoras. Mais da metade deles, ou 45 convênios médicos, são administrados pela Amil.
A suspensão foi motivada por reclamações por falta de atendimento médico registradas pelos usuários, conforme resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento do segundo trimestre de 2022. Grande parte das quase 38 mil reclamações está relacionada ao descumprimento de prazos máximos e à negativa de cobertura assistencial.
A proibição tem validade a partir do dia 30 de setembro e a venda dos planos só será retomada quando as empresas apresentarem melhorias no resultado do levantamento do próximo trimestre.
A comercialização de planos também atinge as operadoras como Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho, Unimed Vertente do Caparaó, Biovida Saúde, Hospital Bom Samaritano, Saúde Brasil e outras. A lista completa pode ser consultada aqui.
INSS libera R$ 1,7 bi em atrasados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar 113.780 segurados que venceram 88.908 processos judiciais de concessão ou revisão de benefício. O montante total liberado pela Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagamento dos atrasados é de R$ 1,73 bilhão.
O repasse será feito via RPV (Requisição de Pequeno Valor), documento que envolve dívidas da União e de seus órgãos no valor de até 60 salários mínimos (R$ 72.720). Serão contemplados aposentados, pensionistas e outros beneficiários que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em agosto de 2022.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país são responsáveis pela liberação do dinheiro aos vencedores da ações, mas cada um segue seu próprio cronograma. A consulta está disponível no site dos órgãos:
BC altera limite para tarifas de cartões de débito e pré-pagos
O Banco Central alterou os limites das tarifas de intercâmbio cobradas pelas emissoras nas operações com cartões de débito e pré-pagos. A decisão vem após pedidos dos quatro principais bancos do país e tem validade a partir de 1º de abril de 2023.
O novo teto para compras em débito cai para 0,5%, enquanto o limite máximo para transações com pré-pagos vai a 0,7%. A tarifa de intercâmbio (TIC) é o percentual pago ao emissor do cartão pela empresa que aluga as maquininhas.
O limite máximo adotado atualmente é de 0,8% para compras em débito, mas não há um teto para cartões pré-pagos. Na prática, as empresas cobram acima de 1%.
Segundo as startups financeiras, a mudança pode inviabilizar o modelo, já que a TIC é uma de suas principais fontes de receita.
De acordo com a Zetta, associação que reúne empresas como Nubank e Mercado Pago, donos de mais de 90 milhões de contas poderiam economizar cerca de R$ 24 bilhões em tarifas caso um teto de 0,6% para cartões pré-pagos tivesse sido estabelecido em 2021. Já o Nubank sofreria impacto negativo de 2,9% na receita no período.
Previsão do tempo para a semana
A última semana de setembro começa com chuva em boa parte do país, com possibilidade de trovoadas, rajadas de vento e queda de granizo em alguns locais. Nesta terça-feira, o Centro-Sul segue com áreas de instabilidade e enfrenta a chegada de uma nova frente fria.
O fenômeno deve provocar chuva no Paraná, sul de Minas Gerais e Santa Catarina. Em São Paulo, a previsão também é de tempo instável, com chuva pela manhã em quase todo estado, exceto no norte.
O CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) da Prefeitura de São Paulo prevê mínima de 15°C e máxima de 21°C para a capital paulista.
Na próxima quarta-feira, 28, a frente fria se desloca e aumenta as condições de chuva em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e sul de Minas. A instabilidade em SP persiste pelo menos até sexta, 30, com alerta das autoridades para transbordamentos e deslizamentos.
