A semana termina com uma nova decisão do TSE sobre armas e munições durante as eleições. No dia da votação e nas 24 horas do dia seguinte, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores não poderão transportar esse tipo de dispositivo.
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No campo da economia, o Banco Central passou a esperar um crescimento econômico maior em 2022. Já os juros do cartão de crédito chegaram em agosto ao patamar mais alto desde 2017.
Nos destaques desta sexta-feira, 30, veja também que a medida provisória que cria o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi prorrogada.
Banco Central eleva projeção de crescimento
O Banco Central reajustou para cima sua projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022, que passou de 1,7% em junho para 2,7% em setembro. Os dados sobre o crescimento econômico do país constam no Relatório Trimestral de Inflação. Para 2023, o BC espera alta de 1%.
A nova estimativa está em linha com a projeção do Ministério da Economia, que também prevê expansão de 2,7% neste ano. Contudo, a pasta espera alta de 2,5% no próximo ano.
Já o mercado estima crescimento de 2,67% e 0,5% no PIB em 2022 e 2023, respectivamente, segundo o último boletim Focus.
Sobre a decisão de interromper o ciclo de aperto monetário, a autoridade afirmou que se manterá vigilante e continuará avaliando se a estratégia está tendo o efeito desejado sobre a inflação. A taxa básica de juros (Selic) hoje está em 13,75% ao ano.
TSE proíbe transporte de armas e munições durante as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou sua decisão de proibir o transporte de armas e munições durante as eleições. A medida afeta colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) no dia do pleito e nas 24 horas do dia seguinte.
“No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre”, declarou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
A pena para descumprimento da medida é prisão em flagrante por porte ilegal de arma. A decisão a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que aborda os atos gerais do processo eleitoral de 2022.
Em agosto, o TSE já havia vetado o porte de armas nos locais de votação, no perímetro a 100 metros das seções e em outras localidades eleitorais.
Juros do cartão de crédito bate recorde
Dados divulgados pelo Banco Central mostram que a taxa média de juros cobrada nos cartões de crédito subiu para 398,4% ao ano em agosto, maior nível desde agosto de 2017. O aumento é de 3,5% no mês e de 62,9% 12 meses.
O cheque especial também ficou mais caro, com o custo médio passando de 127,4% para 128,6% ao ano. As modalidades são as mais usadas pelos consumidores e estão atreladas ao alto índice de endividamento dos brasileiros.
O resultado impulsionou de 53,4% para 54,9% ao ano as taxas médias do crédito à pessoa física em geral. Já a taxa média do sistema financeiro com um todo teve alta de 40,4% para 40,6% ao ano em agosto.
A elevação é consequência do aumento da da taxa básica, a Selic, hoje em 13,75% ao ano. “A taxa básica de juros concorre com a linha de crédito dos bancos privados e estipula o patamar dos investimentos no Brasil. Com menos capital de crédito em circulação, os bancos aumentam os juros como estratégia para mitigar riscos. Assim, o aumento generalizado diminui o apetite do setor privado em ofertar linhas de crédito”, explica Robson Gonçalves, economista e professor de MBA da Fundação Getúlio Vargas.
MP que amplia Auxílio Brasil e consignado é prorrogada
A medida provisória 1.130/2022, que destinou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os recursos foram usados para aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600 mensais até dezembro, bem como incluir novas famílias no programa.
Com a prorrogação, os parlamentares ganham mais tempo para alterar o texto via projeto de lei de conversão.
Pacheco também ampliou em 60 dias a validade da MP que aumenta de 35% para 40% a margem de crédito consignado para servidores públicos federais. O novo limite é de 30% para empréstimos, 5% para o cartão de crédito e 5% para amortização de despesas ou saques no cartão de crédito.
A terceira MP prorrogada libera R$ 3,8 bilhões aos estados que concederem créditos tributários do ICMS a produtores ou distribuidores de etanol. Outros R$ 7,4 bilhões são destinados aos auxílios temporários para caminhoneiros e taxistas.
