A herança é todo patrimônio deixado por uma pessoa que morreu. Ela é distribuída entre os herdeiros, chamados também de sucessores. É o Código Civil que define quem tem essa garantia reconhecida. Será que a ex-esposa também pode ter direito a herança? Entenda o que diz a lei sobre este caso.
Leia mais: Quem casa em comunhão parcial de bens pode receber herança do cônjuge?
De acordo com as diretrizes do Código Civil, é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, o casal não estava separado judicialmente nem separados, de fato, há mais de dois anos. A herança é, na grande maioria das vezes, uma forma de proteger os familiares com quem a pessoa vivia.
Ex-esposa tem direito a herança?
O entendimento é que quando um casal está separado há mais de dois anos, os cônjuges perdem o direito como linha sucessória por não nutrir uma relação concreta que garanta a herança. É aqui onde se encaixa a ex-esposa.
Além disso, tudo que foi adquirido depois da separação não entra no patrimônio comum do ex-casal. A separação pode ser comprovada de diversas formas, inclusive, por meio de testemunhas ou outros meios considerados adequados pela Justiça em cada caso.
Em resumo, podemos apontar que diante do fim da relação, também chega ao fim todos os deveres conjugais. É por essa razão que o ex-companheiro não entra na linha sucessória nos casos de herança.
A regra vale independentemente do regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento. Dessa forma, o direito do ex-cônjuge é de receber a metade de todos os bens adquiridos durante o casamento, ou seja, o que de fato já fazia parte dos bens do casal e não apenas uma herança.
Mas é bom deixar claro que isso em nada tem a ver com uma união estável. Neste caso, os direitos são garantidos, incluindo a herança. A perda do direito na linha sucessória só é entendida nos relacionamentos que já não eram considerados uma união, visto que o casal vivia realmente separado e sem manter um vínculo romântico.
