Muitas pessoas tratam os animais de estimação como verdadeiros membros da família. É tanto amor pelos bichinhos que a relação não haveria de ser diferente. Agora se tratando de questões fiscais, será que é possível deduzir as despesas veterinárias no Imposto de Renda (IR)? Veja o que se sabe sobre o assunto.
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A resposta infelizmente é muito simples e não agradará a muitos: não. Ao menos não por enquanto! O entendimento é de que as despesas passíveis de dedução estão relacionadas ao titular da declaração e aos dependentes. Então é por esse motivo que as despesas com o animal no veterinário não podem ser deduzidas do IR.
Deduzir as despesas veterinárias no IR
O assunto ganhou ainda mais destaque depois que uma tutora procurou a Justiça para tentar deduzir os seus gastos veterinários no IR. A mulher é dona de um cão da raça shihtzu. O animalzinho tem 14 anos.
A ação chegou para a 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília. A tutora é ativista da causa animal e acredita que tais despesas devem ser deduzidas do IR. Diante do pedido da mulher, outros tutores também demonstraram interesse nesse tipo de ação. A expectativa é de que isso seja possível em breve.
A afirmação se justifica pelo fato de que a Justiça brasileira já entende que os bichinhos de estimação fazem parte das famílias e podem ser considerados dependentes. Além disso, um projeto de lei do deputado Christino Aureo (PP-RJ) pretende alterar a legislação para permitir mesmo essa dedução no IR.
Estamos falando do Projeto de Lei nº 848 de abril deste ano. O texto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ele trata ainda das responsabilidades do tutor com o bem-estar físico e mental do animal. Isso inclui a correta nutrição, higiene, cuidados com a saúde e outros aspectos ligados à proteção dos bichinhos.
De acordo com o autor da proposta, o projeto quer estabelecer regras que melhorem ainda mais a relação entre animais e seus donos. “Com a necessária supervisão do poder público e as devidas garantias do Poder Judiciário”, garante Christino Aureo.
