O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira, 28, uma portaria que autoriza os consumidores de alta tensão escolherem de quem desejam comprar energia. A regra, que começa a valer a partir de janeiro de 2024, pretende alcançar aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras.
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O público-alvo da medida são os grupos de consumidores donos de pequenas e médias empresas, dos setores da indústria e do comércio. O objetivo é garantir que eles tenham autonomia para comprar energia do mercado livre, com possibilidade de fechar contratos diretamente com geradoras.
Diferentemente do acontece hoje em dia via mercado regulado, que atua via distribuidoras. O mercado livre de energia já atinge atualmente mais de 30 mil unidades consumidoras, o que representa 38% de todo o consumo energético do país.
Aumento da concorrência
A respeito da mudança, o Ministério de Minas e Energia explica que essa abertura de mercado foi definida após uma consulta pública. O intuito básico está em ampliar a concorrência no setor e garantir preços mais competitivos aos consumidores de energia.
“A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”, explicou a pasta, em nota.
Nos dias atuais, a adesão ao mercado livre é dada aos consumidores com alta demanda, quando ultrapassa os 1.000 kilowatts. Aqueles cuja demanda mínima é de 500 kilowatts também têm acesso ao serviço, mas neste caso apenas se forem utilizadas fontes renováveis e energia, como a solar e a eólica.
Com a aprovação da medida, mais de 100 mil consumidores terão acessão ao mercado livre, sendo alguns deles com a média de consumo em 500 kWh. Desse total, 34,5% representam a indústria e 45,6%, quase metade, o setor do comércio.
