O presidente Jair Bolsonaro recentemente sancionou com vetos a lei que muda completamente as regras para o auxílio-alimentação. Uma das determinações é a impossibilidade de o trabalhar sacar em dinheiro o valor não usado por mais de 60 dias. A sanção em questão foi publicada no Diário Oficial da União.
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A possibilidade de pagar o benefício em dinheiro foi bastante criticada pelos donos de restaurantes e bares. A proposta foi do relator da matéria na Câmara dos Deputados, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A crítica era de que assim seria impossível controlar o uso do benefício para a finalidade original.
Regras para o auxílio-alimentação
Como resultado das análises, o texto aprovado no Congresso retirou a possibilidade de pagar os valores em dinheiro, mas o texto considerou que o trabalhador poderia sacar o saldo depois de 60 dias. Esse trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sendo assim, o benefício deve seguir sendo usado na compra de refeições em restaurantes e similares, assim como de alimentos no comércio em geral. As regras do auxílio-alimentação querem garantir que o dinheiro em questão não seja usado para outros fins. Segundo o governo, a Medida Provisória (MP) se fez necessária porque os valores aplicados no vale estavam sendo utilizado de maneira errada.
Por exemplo: para a compra de outros serviços não essenciais, como uma TV a cabo e até pacotes de streaming. As empresas podem ser multadas e até descredenciadas caso a prática continue. A MP também trata da proibição de cobrança de taxas negativas ou descontos quando as companhias contratam o serviço do auxílio-alimentação.
Essa regra considera que os trabalhadores eram prejudicados, visto que a empresa fornecedora dos tíquetes cobrava taxas mais altas dos restaurantes e supermercados, então depois repassava o valor.
Por isso, no final de tudo, a alimentação saia mais cara para os trabalhadores. Nesses casos, as firmas também podem ser multadas! Os valores vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
