A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou recentemente R$ 37,1 milhões em créditos pelo programa Nota Fiscal Paulista. Do total, R$ 17,7 milhões vão para as pessoas físicas que incluíram o número de CPF nas notas fiscais de compras. Já se cadastrou? Saiba como.
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O resto do valor – cerca de R$ 18,9 milhões – será liberado para as entidades beneficentes do Estado. O dinheiro ajuda nos investimentos e melhoria das atividades que tais instituições realizam.
Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo para que os consumidores adotem a prática de exigir a entrega do documento fiscal na hora da compra. Foi criado em 2007. Como vantagem, eles recebem créditos por isso.
A distribuição é de até 30% do valor recolhido pelo comércio, proporcional ao valor da nota. Além de receber o crédito, o consumidor participa de sorteios e contribui com a redução da sonegação fiscal.
Para o comércio, a Nota Fiscal Paulista reduz o tempo de armazenamento dos documentos fiscais, ajuda no combate à pirataria de produtos e diminui a concorrência desleal. Segundo a Sefaz-SP, de janeiro até agora foram liberados R$ 297 milhões de créditos gerados pelo programa.
O consumidor pode transferir o dinheiro para a conta corrente ou poupança. É só acessar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista e indicar CPF e senha. O valor fica disponível na conta indicada em até 20 dias.
O crédito vale por um ano. Então quem teve valores liberados em setembro do ano passado tem só até o final do mês para fazer o resgate. Para conferir os valores os consumidores devem acessar o app ou site.
A adesão ao programa também é por meio desses canais. Por meio deles, o consumidor também consegue o acesso ao histórico de crédito e pode participar dos sorteios mensais. Os valores liberados agora ficam disponíveis até setembro de 2023. Depois disso, os créditos expiram. O valor que não for usado volta ao Tesouro.
Veja como se cadastrar no programa:
- Entre no site da Nota Fiscal Paulista;
- Vá em “Cadastro Pessoa Física” e preencha as informações solicitadas;
- Selecione a opção “Não sou um robô” e siga em “Avançar”;
- Insira as demais informações solicitadas e aceite os termos do regulamento na página de cadastro.
