O Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2023, documento que direciona os gastos da União no próximo ano. O texto traz uma série de indicações importantes para os brasileiros, como o valor do salário mínimo e do Auxílio Brasil e um possível reajuste para os servidores.
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O prazo legal para envio terminou na última quarta-feira, 31, mesmo dia em que foi entregue. O projeto deverá ser votado pelos parlamentares antes do recesso de fim de ano. Caso não seja aprovado, o governo terá que executar 1/12 do orçamento anual previsto por mês.
Principais pontos
A seguir, confira os pontos de destaque da proposta de Orçamento para 2023.
Auxílio Brasil de R$ 400
Na versão enviada ao Congresso, o valor do Auxílio Brasil volta para o patamar original de R$ 400 mensais a partir de janeiro. Apesar de ser uma promessa do presidente Jair Bolsonaro, a manutenção das parcelas de R$ 600 não entrou no texto.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, disse o Executivo em mensagem enviada junto com o documento.
Salário mínimo de R$ 1.302
A proposta de salário mínimo para o próximo ano é de R$ 1.302, reajuste de 7,41% em relação ao valor atual. A mudança considera a previsão mais recente para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medidor oficial da inflação.
O acréscimo de R$ 90 indica que 2023 será quarto ano sem aumento real do piso nacional, ou seja, sem acréscimo acima da inflação.
Reajuste para servidores do Executivo
O texto inclui uma previsão reestruturação de cargos e carreiras dos servidores do Executivo, para a qual foram reservados R$ 11,6 bilhões. Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o montante é suficiente para um aumento geral de 4,85% a partir de janeiro.
Correção da tabela do Imposto de Renda
Apesar das promessas e expectativas, a proposta não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, atualizada pela última vez em 2015. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 1.903,98 está isento do recolhimento mensal
Em agosto, Bolsonaro afirmou em entrevista que o reajuste já estava “acertado” com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que ele entraria no projeto de Orçamento de 2023. A pasta da Economia garantiu que a mudança é prioridade, mesmo que
“não esteja considerada nesta proposta”.
Redução de impostos federais sobre combustíveis
O Orçamento também inclui a renovação do corte de impostos federais sobre combustíveis, medida que a princípio vigora até dezembro. As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins ficam zeradas para os produtos, enquanto a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) vale apenas para gasolina.
Déficit de R$ 63,7 bilhões
O governo estima que deve encerrar 2023 com déficit primário de R$ 63,7 bilhões, montante que corresponde a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão representa uma piora na comparação com 2022, mas está em linha com a meta incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
