A demissão por justa causa é a medida mais drástica adotada por uma empresa ao encerrar o contrato de trabalho com um funcionário. As condutas que rendem esse tipo de demissão estão definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Saiba quais são os direitos do trabalhador demitido e o que provoca a demissão por justa causa.
Leia mais: Auxílio cortado por vínculo de trabalho pode ser recuperado após demissão
Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos. Por exemplo, fica sem a indenização de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele perde também o aviso prévio e o seguro-desemprego.
Demissão por justa causa: direitos e causas
Como visto, a demissão por justa causa é a maior punição sofrida pelo trabalhador que foge das regras definidas pela CLT. As condutas que podem render esse tipo de desligamento de contrato são:
- Ato de indisciplina ou de insubordinação;
- Abandono do emprego;
- Violação de segredo da empresa;
- Desídia (negligência) no desempenho das funções;
- Ofensas verbais e físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;
- Ato de improbidade;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Prática constante de jogos de azar.
Outras causas também estão previstas na CLT. Mas essas são as mais comuns. O trabalhador nessas condições perde vários direitos. Basicamente o colaborador recebe os salários que ainda não foram pagos pelos dias trabalhados no mês da demissão.
Ele perde o direito ao 13º proporcional, férias proporcionais mais 1/3, assim como o saque do FGTS e a multa sobre os depósitos do FGTS. Normalmente, algumas empresas preferem advertir os colaboradores com advertências antes de partir para a demissão mais drástica.
Independentemente de qual seja a razão alegada pelo empregador, o trabalhador pode discordar das causas que levaram à demissão. Nesses casos, o funcionário demitido pode recorrer e entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para tentar reverter a demissão por justa causa.
