Um projeto de lei que está na Câmara dos Deputados pretende criar um auxílio permanente para as mães solteiras. O valor previsto é de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.212 na definição atual. São muitas as mulheres que aguardam por decisões que vão indicar se o dinheiro ficará disponível ainda em 2022.
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No momento, o projeto de lei está em curso na Câmara. O texto tem que ser definitivamente analisado e aprovado para só então começar a valer este ano ou no próximo.
Se o resultado for favorável, ele vai garantir que as mulheres que são mães e não têm companheiros possam receber o auxílio permanente a cada mês.
Auxílio permanente para mães solteiras
A proposta é do ex-deputado Assis Carvalho (PI).
Além de serem mães que estão solteiras, as mulheres devem atender outras exigências que também estão previstas na proposta em questão.
A intenção da medida é garantir uma renda fixa todos os meses para que as brasileiras possam arcar com as despesas, ou seja, o projeto quer se certificar de que elas tenham um valor mínimo para que cada família contemplada tenha a certeza de que poderão contar com um recurso.
O projeto quer atender àquelas mulheres que vivem sozinhas e são chefes de família. Esse é o modelo chamado de “monoparental”.
Apesar da expectativa em torno do projeto, o que mais preocupa é a demora na votação da medida. O pedido de auxílio permanente está em discussão na Câmara dos Deputados desde 2020.
Já se passou mais de dois anos de muita ansiedade em busca de uma definição sobre a medida.
Veja abaixo alguns requisitos para garantir o acesso ao auxílio permanente das mães solteiras:
- Cuidar do lar sozinhas, sem cônjuge ou companheiro;
- Ter pelo menos uma pessoa da casa que seja menor de idade e esteja sob tutela da mulher;
- É preciso estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não ter trabalho atual de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Por 2022 ser um ano eleitoral, o projeto não pode ser aprovado nos últimos meses, o que só aumenta a espera das famílias. Por isso, não existe nenhuma chance de o benefício ser pago ainda em 2022.
