O Auxílio Emergencial criado em 2020 pelo governo federal foi um grande programa que transferiu renda para os brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ao todo, cerca de 60 milhões de famílias receberam as parcelas criadas para reduzir o impacto da pandemia de Covid-19.
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O benefício começou em R$ 600 mensais, mas as mulheres chefes de famílias monoparentais tinham direito a R$ 1.200. Ou seja, a mãe que cuidava dos filhos sozinha recebia a parcela em dobro.
Os pagamentos chegaram ao fim em 2021, deixando milhões de pessoas sem nenhum apoio financeiro. Para evitar que os brasileiros sofressem com o encerramento do programa, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei 2099/20.
Auxílio permanente de R$ 1.200
O texto prevê a criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para as mães solo responsáveis por ao menos uma pessoa menor de 18 anos. Para receber, a interessada precisa cumprir uma série de requisitos, tais como:
- Ter idade mínima 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Ter renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou total de até 3 salários mínimos;
- Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário ou assistencial;
- Não estar recebendo seguro-desemprego ou outro programa federal de transferência de renda;
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A seleção das aprovadas ficará sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, enquanto os repasses serão feito realizados pela Caixa Econômica Federal.
Liberação em novembro
O PL foi encaminhado às Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Desde 2020, quando foi apresentado, o texto passou por poucas movimentações significativas.
É quase certo afirmar que não haverá pagamento do auxílio permanente de R$ 1.200 nos próximos meses, já que não é possível criar um novo benefício em ano eleitoral. Além disso, a proposta não recebeu apoio suficiente na Câmara, e pode acabar esquecido.
