Alguns motoristas brasileiros que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida durante a pandemia ainda estão dentro do prazo para renovar o documento sem sofrer punições. Para isso, devem realizar a atualização até o dia 31 de outubro.
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A data limite segue o cronograma da Deliberação 251, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União. O procedimento é feito pelos canais do atendimento dos Departamentos de Trânsito (Detran) dos estados.
Quem precisa renovar?
São obrigados a renovar a CNH neste mês os motoristas de todas as categorias cujo documento venceu em outubro de 2021. O prazo é o mesmo para quem tem Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Depois de solicitar a renovação pela internet ou presencialmente, o cidadão deve pagar uma taxa, que varia de acordo com o estado onde mora. Após a emissão, o documento será enviado pelos Correios ao endereço cadastrado.
Vale lembrar que os condutores habilitados na categoria C, D e E também precisam realizar o exame toxicológico em um laboratório aprovado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Validade e punição
A validade da habilitação depende da idade do condutor. Para quem tem até 50 anos de idade, o documento é válido por dez anos. Motoristas entre 51 e 70 anos precisam renovar a cada cinco anos. A partir dos 71 anos de idade, é preciso fazer a atualização a cada três anos.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a CNH fora do prazo de validade há mais de 30 dias é uma infração gravíssima e gera multa de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira.
