Os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram mudanças no ano passado em razão da pandemia. Apesar das alterações, o procedimento voltou a ser necessário e muitos motoristas estão correndo o risco de serem penalizados com multa, recolhimento do documento e até mesmo a retenção do veículo.
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Mas quem esses condutores? Neste caso, aqueles com o documento vencido em outubro de 2021. Ou seja, o grupo deve regularizar a situação até o último dia 31 de outubro deste ano se quiser continuar conduzindo veículos normalmente. A regra foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2021 após resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Vencimento da CNH
Segundo previsto na normativa federal, voltada para a fiscalização de trânsito, são consideradas válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021. A regra também se aplica às informações presentes na CNH, incluindo os certificados de cursos especializados e as permissões para dirigir.
O que acontece com quem dirige com a CNH vencida?
Segundo o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que conduzir veículo com a CNH vencida há 30 dias estará cometendo infração gravíssima. A punição é pagamento de multa de R$ 293,47 além de sete pontos na CNH. Por isso, a atenção aos prazos é fundamental. Confira abaixo!
Calendário de renovação da CNH
Veja a seguir o calendário para a renovação das CNHs de motoristas vencidas em 2021. As datas foram divulgadas pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS):
