O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou os recursos destinados aos investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2023. O valor é superior ao orçamento de 2022, com redução nos juros do financiamento habitacional.
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Serão R$ 68,1 bilhões em ações habitacionais, com R$ 3,7 bilhões a mais do que os atuais R$ 64,4 bilhões autorizados. Para o saneamento básico o orçamento será de R$ 7 bilhões – com incremento de R$ 2,3 bilhões. Nas ações de infraestrutura urbana o limite foi mantido, sendo de R$ 6,3 bilhões.
Conselho Curador aprova recursos para 2023
Com o somatório dos três eixos, segundo o Conselho Curador, a expectativa é contratar R$ 85,68 bilhões em recursos do FGTS. Houve também a aprovação do aumento de R$ 1 bilhão em descontos para o Programa Casa Verde e Amarela.
De acordo com o Conselho, os recursos devem beneficiar as famílias que fazem parte dos grupos 1 e 2, com renda de até R$ 4,4 mil. O subsídio para o programa deve atender as necessidades de mais de 372 mil famílias com direito ao desconto.
A preocupação do Conselho Curador é com o atual cenário econômico. A ideia é melhorar as condições para que as famílias possam procurar o financiamento. Segundo o Conselho, nos últimos dois anos foram adotadas medidas para melhorar os descontos.
O programa busca aumentar a oferta de crédito para as famílias de menor poder aquisitivo. As ações são essenciais para a manutenção do programa e a continuidade dos investimentos em habitações sociais.
Dados do Conselho Curador do FGTS mostram que 80% dos financiamentos habitacionais de 2022 foram destinados a famílias com renda mensal até R$ 4,4 mil.
Outra novidade foi a redução da taxa de juros cobrada dos mutuários de financiamentos habitacionais com recursos do fundo no Programa Pró-Cotista. A queda é de 1 ponto percentual para imóveis de até R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 7,66% ao ano.
Cai para meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 8,16% ao ano. A redução vale até 31 de dezembro deste ano.
