Foi sancionada no último mês a lei que libera a quantia de até R$ 5 mil para mulheres. A novidade faz parte da linha de crédito chamada “Emprega+Mulheres“, voltada para o incentivo da participação feminina no setor do empreendedorismo e mercado de trabalho.
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Outras medidas trazidas pela nova lei também garantem a oferta de curso profissionalizante e apoio no cuidado de filhos pequenos. Todas as essas ações trazem mudanças na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), na tentativa de beneficiar mulheres que trabalham como Microempreendedoras Individuais (MEIs).
Oferta de crédito de até R$ 5 mil
As mulheres que atuam como MEI no país poderão se beneficiar com uma linha de crédito no valor de até R$ 5 mil. A oferta se dá por meio do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), sob comando da Caixa Econômica Federal. Mulheres vítimas de violência doméstica possuem prioridade no acesso.
O SIM Digital divide as participantes em dois grupos: aquelas que são pessoa física (PF) podem solicitar um empréstimo no valor de até R$ 2 mil. Por outro lado, em caso de registro como MEI, o valor sobe para até R$ 5 mil. Além disso, um ponto positivo é que as taxas de juros são mais em conta na comparação com outros serviços do mercado.
O acesso à linha de crédito de R$ 5 mil pode ser feito via aplicativo Caixa Tem. Lembrando que é preciso atualizar o cadastro na tela caso seja necessário. Feito isso, basta dar início à contratação do crédito na opção ”SIM Digital – Crédito Caixa TEM”
Outros benefícios do Emprega + Mulheres
O programa Emprega + Mulheres garante uma série de condições de crédito voltada ao público feminino. De acordo com a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, fica regulamentado:
- o suporte à prevenção e combate ao assédio sexual e outros tipos de violências que possam surgir dentro do espaço profissional;
- o apoio à equidade salarial entre homens e mulheres que estão no mesmo cargo;
- a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias;
- a oferta de auxílio creche;
- a contribuição para a qualificação profissional às mulheres vítimas de violência doméstica.
