Foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Câmara dos Deputados na quarta, 19, a proposta que permite a ampliação do limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, mais famílias poderão se tornar elegíveis ao programa. Atualmente, o valor pago pela ajuda é de R$ 1.212, um salário mínimo.
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Quem pode receber o BPC?
Hoje em dia, o BPC é destinado aos idosos com idade igual ou acima dos 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem considerar a idade neste caso. A liberação do benefício exige que a família apresente renda mensal familiar per capita igual ou abaixo de 1/4 do salário mínimo, o equivalente a R$ 303. Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental.
Somente em condições excepcionais a lei permite o pagamento do benefício quando a renda da pessoa atinge até meio salário mínimo, em R$ 606 este ano. No entanto, com a aprovação da proposta, as regras caminham para mudanças em relação ao limite de renda.
Novo limite de renda do benefício
Caso a medida em tramitação na Câmara seja aprovada em todas as etapas necessárias, o BPC poderá ser liberado para pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita de até um salário mínimo, hoje em R$ 1.212.
Mas a concessão do auxílio só será permitida após a aprovação de outros elementos comprobatórios da condição de miserabilidade e vulnerabilidade do cidadão requerente ao posto de beneficiário. São eles:
- a necessidade de dependência de terceiros para a realização de atividades pelo beneficiário em atividades básicas do dia a dia;
- o grau da deficiência; e
- o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas e alimentos especiais que não são disponibilizados gratuitamente pelo SUS ou serviços conveniados.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Outra opção é pelo número 135. Lembrando que, apesar de ser vinculado ao INSS e não ser aposentadoria, o BPC não exige contribuição previdenciária para ser pago.
