O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conhecido pelos brasileiros requer a realização de um curso de formação. Esse curso é ministrado nas autoescolas espalhadas por todo o país, que preparam o futuro condutor para os testes que ele precisa realizar.
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Desde 2019, o fim das autoescolas têm gerado bastante polêmica. De um lado estão os donos desses estabelecimentos e os especialistas que acreditam que a formação é importante. Do outro, estão aqueles que defendem que a obrigatoriedade serve apenas para elevar os custos do processo.
O Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu, é um exemplo de proposta com esse fim. A ideia é permitir que o cidadão estude como preferir para realizar os exames teóricos e práticos, inclusive sozinho.
Segundo a senadora, a medida pode reduzir em até 80% os custos com o processo para tirar a primeira habilitação. Atualmente o preço para obter uma CNH nas categorias A e B (carro e moto) pode chegar a quase R$ 4 mil, tornando o documento inacessível para boa parte da população.
Escolher como apreender
Para garantir uma formação adequada mesmo com o fim da obrigatoriedade da autoescola, a autora propõe o credenciamento de instrutores independentes. Esses profissionais serão vinculados ao Detran dos estados e poderão oferecer as aulas de forma particular.
Dessa forma, o aluno terá opções para aprender a dirigir, e não dependerá de contratar os serviços de uma autoescola. Ele poderá, por exemplo, contar com a ajuda de um amigo ou familiar.
Vale destacar que os exames práticos e teóricos continuarão sendo exigidos. O que muda com o projeto é apenas a forma como o futuro motorista se prepara para eles.
CNH sem autoescola já está disponível?
Não, ainda não é possível tirar a habilitação sem passar por uma autoescola. O PL segue aguardando análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e desde maio deste ano nenhuma movimentação foi registrada.
Enquanto não é aprovado, todas as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obtenção da CNH seguem valendo, inclusive a obrigatoriedade de realização do curso de formação.
