Cerca de R$ 594 milhões em precatórios referentes a dívidas do Estado e da Prefeitura de São Paulo foram disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do estado. O montante equivale a 3.544 mandados do mês de setembro.
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No decorrer dos nove primeiros meses de 2022, o tribunal já fez a liberação de R$ 3,3 bilhões em saques com origem de 21.292 mandados. O direito a um precatório é dado assim que a ação estiver concluída e o pagamento definido pela Justiça. Os valores são acima de 60 salários mínimos, atualmente em R$ 72.720.
Liberação dos valores
A responsável por expedir os mandados na capital paulista, bem como os documentos que viabilizam o saque dos recursos, é a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz).
De acordo com o TJSP, a expedição de mandado se dá após a verificação de eventuais pendências do processo, que são etapas essenciais para garantir que o dinheiro seja encaminhado devidamente ao destinatário.
”O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, porque deve preservar o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de advogados diversos nos autos, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros, entre outras situações”, explica o TJSP, em nota no seu site oficial.
Pagamentos
Segundo a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), o TJSP é o órgão responsável por organizar os pagamentos dos precatórios e disponibilizar o acesso aos repasses pelas 949 entidades devedoras do Estado de São Paulo.
Em boa parte dos casos, o dinheiro é repassado às contas vinculadas aos processos de origem, com juízos de execução que emitem os mandados de levantamento.
Como consultar os precatórios
Os pagamentos liberados pela Depre podem ser verificados na página do TJSP. Para fazer a consulta dos pagamentos mensalmente, o usuário deve acessar a ”Listas de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento”. Outra alternativa de acesso é pelo item Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Disponibilizados.
