O Auxílio Brasil, que ocupou o lugar do Bolsa Família, tornou-se um dos programas sociais da atualidade mais importantes para os brasileiros. Isso porque fazem parte da lista de pagamentos mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, que recebem o valor de R$ 600 mensais.
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Mas uma dúvida muito comum que recai sobre os beneficiários envolve o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Afinal, é necessário declarar o valor recebido pelo programa para a Receita Federal? Saiba a resposta para essa pergunta a seguir e fique por dentro da nova regra a ser usada para a declaração do ano que vem!
Quem ganha R$ 600 no Auxílio Brasil precisa declarar o IRPF?
Os brasileiros que recebem o Auxílio Brasil certamente já se questionaram a respeito da declaração do Imposto de Renda, se os recursos recebido no programa devem constar no documento. O que a lei diz sobre isso?
No geral, esclarecendo a dúvida, de fato, algumas famílias precisarão incluir os ganhos do Auxílio Brasil na declaração do IRPF. Essa obrigatoriedade se aplica aos lares em que os rendimentos anuais superam o limite estabelecido pelo governo. Em 2022, aqueles que ultrapassaram os R$ 28.559,70 tiveram que declarar.
No entanto, uma mudança está prevista para acontecer no ano que vem. Na prática, ela propõe que Auxílio Brasil fique livre da cobrança desse imposto.
Auxílio Brasil de fora do IR em 2023?
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que busca garantir isenção total de beneficiários de programas sociais do governo, incluindo o Auxílio Brasil, do Imposto de Renda. A proposta tem autoria do deputado Nereu Crispim, do PSD.
De acordo com ele, não há sentido o governo oferecer benefícios aos cidadãos de baixa renda e depois exigir que eles devolvam parte do valor na forma de imposto. Dessa forma, o tema ainda segue em discussão, o que pode gerar incertezas em quem recebe a ajuda.
Atualmente, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação, devendo passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para apreciação pelo Senado Federal.
