A revisão do FGTS é uma ação é uma ação direta de inconstitucionalidade que está no Supremo Tribunal Federal. O STF que vai decidir se você, trabalhador, receberá a correção do fundo.
Desde 1999 até os dias atuais, os valores guardados no FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Essa taxa é menor do que a da inflação, por exemplo. Por esse motivo, trabalhadores tem direito de receber valores retroativos, a título de atualização do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A atualização atual do FGTS é quase 0% ao ano. Apesar disso, a Caixa Econômica Federal, que administra seu dinheiro depositado no fundo, utiliza o dinheiro para empréstimos e investimentos, sem retorno real ao trabalhador.
A ação no STF pede que o FGTS seja atualizado por, no mínimo, o índice da inflação. A pauta já foi analisada em três oportunidades e nessas três oportunidades o presidente do STF tirou o julgamento das demandas.
A estimativa é que mais de 300 bilhões de reais sejam pagos aos trabalhadores, em caso de vitória no STF. A União, juntamente com a Caixa Econômica Federal, que é uma empresa pública, vai ter que pagar se o Supremo Tribunal Federal der ganho de causa aos trabalhadores, com efeito retroativo.
Revisão do FGTS
A correção do fundo de garantia é aquele caixa mensal de 8% do salário bruto do trabalhador. Todo celetista, funcionário temporário, trabalhador rural, doméstica e atleta profissional tem direito a esse recolhimento.
Para solicitar a revisão é necessário realizar um processo judicial. Você precisa do seu extrato analítico do fundo de garantia de 99 para frente.
Você consegue esse extrato em qualquer agência da Caixa, até mesmo pelo aplicativo FGTS. Você deve verificar a correção mensal e atualização monetária. Dessa forma, você poderá fazer o cálculo da sua revisão e poderá receber os valores corretos, reajustados a inflação.
