Uma nova norma foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira, 8. Com ela, será possível cobrar uma tarifa referente ao serviço de coleta de lixo das cidades por meio das contas de energia. Dessa forma, a medida passará a valer a partir da sua publicação do Diário Oficial da União.
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A regra vem impulsionada pela nova lei do saneamento básico sancionada em 2020 no governo Bolsonaro. Com ela, uma tarifa poderá ser cobrada do cidadão quando a prefeitura realizar uma licitação para a prestação do serviço de coleta de lixo, no entanto alguns municípios já estavam cobrando por isso antes mesmo da aprovação da lei.
Dessa forma, a cobrança poderá ser realizada por taxa ou tarifa cobrada na conta de luz, fatura específica de manejo de resíduos sólidos urbanos, taxa cobrada na conta de água ou cobrança junto ao guia e carnê do IPTU.
Aneel irá estabelecer o regulamento
De acordo com o diretor da Aneel, Giácomo Bassi, é função da agência de estabelecer o regulamento em caso de cobrança realizada por meio da fatura de energia elétrica, visto que está previsto em lei. O intuito é de atender às diretrizes da lei e compatibilizar com os interesses e direitos dos consumidores.
As prefeituras serão as responsáveis por informar qual será o valor tirado de cada cidadão, segundo as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Por fim, as distribuidoras de energia que repassarem as taxas por meio das contas de luz irão receber 1% de todo o valor arrecadado.
