As mulheres chefes de família receberam as parcelas do Auxílio Emergencial em dobro enquanto a iniciativa ainda estava em vigência. Criado para proteger os brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19, o programa oferecia R$ 1.200 mensais para as mães solo.
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Para continuar garantindo a proteção das mães que cuidam de filhos menores sem ajuda de cônjuge ou companheiro, surgiu na Câmara dos Deputados a proposta do auxílio permanente. Previsto no Projeto de Lei 2099/2020, o plano era continuar pagando o valor mesmo após o encerramento do Auxílio Emergencial.
De autoria do deputado Assis Carvalho, o texto institui um benefício permanente para as mães solo, responsáveis por grande parte das famílias brasileiras. Apesar de tão importante, o PL segue há mais de dois anos quase parado.
Regras do auxílio de R$ 1.200
No documento prevê o pagamento de R$ 1.200 para a “família monoparental com mulher provedora”, ou seja, o “grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade”.
Para receber, é necessário cumprir todos os requisitos abaixo:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência (exceto Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o (CadÚnico).
Aprovação sai em 2022?
Em 2021, a proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados. Em 2022, recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ), deputado André Janones, para aprovação do texto com substitutivo.
Desde então, nenhuma movimentação significativa foi registrada. Considerando que o auge da pandemia já passou e que o atual cenário econômico do país é complicado, é bem possível que o projeto seja deixado de lado e não saia do papel.
