O cidadão que nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode receber um salário mínimo todos os meses do instituto. O pagamento é garantido por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda quais os critérios para receber o benefício.
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O BPC vale para idosos ou pessoas com deficiência. Diferentemente da aposentadoria, não é um benefício previdenciário. Por isso, não dá direito ao 13º e nem pensão por morte. O BPC é considerado um auxílio assistencial.
Salário do INSS para quem nunca contribuiu
É um benefício garantido por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Vale para as pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade.
Por essa razão, o benefício pode atender crianças e adolescentes. Dados do governo federal apontam que mais de 5,3 milhões de brasileiros contam todos os meses com o salário do BPC.
Para ter direito ao BPC é necessário atender ao critério principal, que é a renda familiar. O valor por pessoa da casa tem que ser de até um quarto do salário mínimo. Isso quer dizer que, com base no salário atual, o valor é de no máximo R$ 303,00.
Veja abaixo outras exigências para receber o salário do INSS mesmo para quem nunca contribuiu:
- Ser brasileiro ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Idosos devem ter 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência precisam comprovar as limitações física, intelectual ou motora por meio de laudo médico.
Dessa forma, é preciso passar pela perícia do INSS para garantir o salário para quem tem algum tipo de deficiência. É essencial reunir todos os documentos capazes de comprovar a situação, como laudos e exames médicos.
Antes de pedir o benefício é preciso ter o CadÚnico. Quem ainda não tem deve procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Depois é só procurar atendimento em uma agência do INSS ou também por meio do telefone 135 ou aplicativo Meu INSS. Outra forma de solicitação é pelo site www.meuinss.gov.br.
