Lideranças do Congresso articulam uma manobra para aprovar, ainda esse ano, um projeto para pagamento de emendas do Orçamento Secreto. A ação está prevista para ser votada nesta terça-feira (22/11) na Comissão Mista de Orçamento. Se passar, vai para plenário.
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Aproximadamente R$ 7,9 bilhões em emendas foram bloqueadas pela equipe econômica para não furar o teto de gastos de 2022, mas os líderes dos partidos pressionam pela liberação desses recursos.
Espaço no teto de gastos
A princípio, o projeto do governo ampliava o prazo para envio de propostas de abertura de créditos adicionais para remanejamento de despesas do Orçamento de 2022; esses créditos suplementares são comuns ao final de cada ano.
O relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), incluiu artifícios técnicos para abrir espaço no teto, fazendo uma série de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Dentre eles, vale destacar de que não será preciso cancelar despesa para cumprir o limite do teto se houver ajuste de caixa, jogando a despesa para o ano seguinte.
Segundo a proposta, a Lei Paulo Gustavo, voltada pra Cultura, também só terá limite aberto do que for gasto em 2022 e não o valor inteiro de R$ 3,86 bilhões. O parecer também altera o cronograma de despesa obrigatória para abrir espaço no teto, permitindo que o governo não empenhe a despesa obrigatória (como salários e aposentadorias) e o saldo possa ser usado como espaço no teto de gastos.
