Entraram em vigor neste domingo, 30, algumas mudanças na Lei de Estrangeiro em Portugal, que agora permitem um novo visto de trabalho para brasileiros. O prazo para encontrar um emprego no país é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
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Caso encontre ocupação, a pessoa pode solicitar a autorização de residência, como forma de regularizar sua moradia em Portugal. Se isso não acontecer, a regra diz que o interessado deve deixar o país e solicitar um novo visto somente um ano após a expiração da data anterior.
Os chamados nômades digitais cresceram desde o início da pandemia. A tendência de trabalhar em qualquer lugar soma mais de 35 milhões de adeptos ao redor do mundo, segundo o Relatório global de Tendências Migratórias divulgado pela Fragomen.
No caso de Portugal, a facilitação para a entrada de brasileiros se dá em razão da escassez de mão de obra no país e o aumento expressivo da população idosa portuguesa.
Regras e documentação necessária
Segundo Maurício Gonçalves, advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa, pessoas de qualquer profissão podem solicitar o visto de trabalho em Portugal, desde que tenha diploma universitário e o registro na ordem profissional devidamente regulamentado.
Além disso, segundo Gonçalves, a possibilidade de obtenção do visto não se aplica aos brasileiros que foram condenados criminalmente por três ou mais anos.
Os interessados em solicitar o visto devem fazê-lo no país de origem ou de residência legal. Além disso, durante o processo de entrada do pedido, a pessoa deve apresentar uma passagem de retorno, reserva financeira para se manter no país pelo período da busca de emprego e plano de saúde.
Além do visto para trabalhar em Portugal, uma mudança na Lei da Nacionalidade também facilitou a vida dos brasileiros que buscam ir para o país para a obtenção da cidadania portuguesa.
