Um dos principais meios de acesso à informação e entretenimento dos brasileiros ainda é a televisão. Para aumentar o número de opções de conteúdos, algumas pessoas acabam utilizando os aparelhos IPTV para ter acesso gratuito aos canais de televisão por assinatura. Sendo assim, os dispositivos são capazes de piratear os conteúdos disponibilizados pela TV fechada e por serviços de streaming. É conhecido como “TV por protocolo de internet”.
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Mesmo com a facilidade de encontrar esses aparelhos no mercado, a prática é considerada crime pela legislação brasileira. Além disso, o uso do recurso pode estar com os dias contados em todo o território nacional. Entenda.
Fim do IPTV no Brasil
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (ANT), o aparelho pode ser bloqueado em todo o Brasil, uma vez que há previsões para que a agência reguladora suspenda as transmissões desse tipo no país. Em um comunicado, a ANT informou também que os serviços ilegais de transmissão de canais não irão mais operar em breve.
Dessa forma, a medida trata o uso do IPTV como algo ilegal, visto que milhares de pessoas consomem os conteúdos de modo indevido, sem o pagamento correto dos valores cobrados pelas empresas de televisão fechada. Dessa forma, a previsão é de que a suspensão do serviço ocorra até o início do ano que vem. Para isso, serão utilizadas ferramentas que detectam o uso dos equipamentos. Os brasileiros que forem pegos vendendo os aparelhos IPTV sem a regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderão sofrer punições.
Os aparelhos com certificação da Anatel não são considerados ilegais, desde que a transmissão de canais por assinatura seja realizada mediante pagamento dos planos ofertados pelas empresas. Sendo assim, a utilização indevida infringe a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e a Lei dos Direitos Autorais (9610/1998).
Por fim, este recurso é considerado uma medida legal ao fornecer conteúdo dentro das regras de autorização de funcionamento, como é o caso da Pluto TV, Plex TV, GloboPlay e outros canais que funcionam com assinatura.
