O senador Randolfe Rodrigues (REDE) criou o projeto de Lei n° 482/2017, cuja proposta é implementar um novo feriado nacional no calendário dos brasileiros. A ideia é tornar o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um data comemorativa passível de folga em todo o país.
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Atualmente, a proposta foi aprovada no Senado, aguardando o parecer da Câmara dos Deputados. O intuito do aprovação, segundo parlamentares como Randolfe e Paulo Paim (PT), é cobrar a aprovação de emendas pautadas no combate às questões discriminatórias, que sejam motivadas por “preconceito racial”.
Feriado já vale em algumas cidades do país
Apesar de não estar incluído no calendário de feriados nacionais, o Dia da Consciência Negra é considerado feriado em alguns estados e municípios, mediante aprovação de leis específicas.
A data foi escolhida como marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi. O dia busca trazer visibilidade para a conscientização acerca do sofrimento do povo negro e das cicatrizes nascidas com o processo de colonização.
A cidade de São Paulo, por exemplo, é um dos municípios em que celebra-se a data como feriado. Além da capital paulista, outros 106 municípios do estado também adotaram essa regra. Por exemplo, também é feriado nas cidades do Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso.
Na Bahia, em cinco cidades, o Dia da Consciência negra é feriado, enquanto em Minas Gerais 10. Em Tocantins, apenas Porto Nacional elegeu o dia no seu calendário. Por outro lado, não é feriado em nenhum município de Rondônia, Pará, Pernambuco, Piauí, Acre, Rio Grande do Sul, Ceará, Sergipe, Roraima, além do Distrito Federal.
Feriado Nacional x Ponto Facultativo
Durante praticamente todos os meses do ano existem datas que proporcionam folga. E a diferença entre feriado e ponto facultativo ainda causa confusão nas pessoas. A resposta para essa pergunta é bem simples e clara.
O ponto facultativo acontece quando o empregador pode decidir se concederá ou não o dia de folga aos trabalhadores. Já no caso do feriado nacional, trata-se de uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, o que torna obrigatória a dispensa de serviços ou pagamento em dobro para o dia trabalhado.
