O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são iniciativas que têm entre seus objetivos oferecer benefícios a empregados do setor público e privado. O principal deles é o abono salarial PIS/Pasep.
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Em 2022, o governo autorizou o saque do benefício referente a dois diferentes calendários de pagamento, 2019 e 2020. A decisão foi motivada por um atraso nos calendários e também porque milhares de trabalhadores não retiraram os valores na época correta.
Além do abono, também existem as cotas do PIS/Pasep. Todos esses três saques estão disponíveis em novembro e milhões de reais em recursos aguardam seus donos.
Abono salarial PIS/Pasep 2020
O governo federal adiou para este ano a liberação do abono com ano-base 2020, que deveria ter sido pago em 2021. Por isso, quem trabalhou com carteira assinada ou servidor público durante pelo menos 30 dias naquele ano tem direito a sacar até um salário mínimo (R$ 1.212) agora.
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que 561 mil trabalhadores ainda não resgataram R$ 523,2 milhões em benefício Para consultar o benefício, o interessado deve acessar os seguintes canais:
- Funcionário da iniciativa privada: aplicativo Caixa Trabalhador ou o app Caixa Tem.
- Servidor público: Central de Atendimento do Banco do Brasil, pelo telefone 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (cidades do interior).
Em ambos os casos, também é possível obter informações pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal www.gov.br e telefone 158.
Abono salarial PIS/Pasep 2019
Já abono salarial PIS/Pasep com ano-base 2019 está disponível apenas para 320 mil trabalhadores que não sacaram o benefício em 2020, quando ocorreu o primeiro repasse. Quem deixou de resgatar o benefício deve enviar um pedido de reemissão de crédito para o Ministério do Trabalho e Previdência.
Todas as informações também podem ser obtidas no app Carteira de Trabalho Digital e telefone 158. Já a solicitação deve ser feita pelos canais abaixo:
- Unidades regionais do Ministério do Trabalho e Previdência;
- E-mail para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br, trocando as letras “uf” pela sigla do estado onde reside.
Cotas PIS/Pasep
A terceira possibilidade de saque dos recursos são as cotas do PIS/Pasep, vindas de um fundo que já foi extinto. Segundo a Caixa, cerca de 10 milhões de pessoas ainda não resgataram cerca de R$ 23 bilhões.
As cotas são um direito dos trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Caso o cotista já tenha falecido, seus herdeiros ou dependentes legalmente reconhecidos podem solicitar o resgate.
Para isso, basta acessar o aplicativo FGTS ou comparecer a uma das agências da Caixa. Em caso de saque por herdeiro, são exigidos documentos adicionais como certidão de óbito e comprovante do vínculo com o falecido.