Em reunião realizada no domingo (6) entre aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e a equipe de transição de governo decidiram seguir com a PEC da Transição no Congresso Nacional. A decisão vem contra a opção de abrir um crédito extraordinário por meio de uma Medida Provisória.
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De acordo com a equipe, a PEC irá garantir maior segurança política e jurídica para o país. Além disso, a criação do MP poderia ser vista como uma canetada, fazendo com que o novo governo iniciasse seu mandato com problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Entretanto, a decisão não agradou a todos os apoiadores do novo governo. Esse foi o caso do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirma ver o novo governo refém do Centrão antes mesmo de seu início.
Texto prevê aumento real no salário mínimo
Além de manter o pagamento de R$ 600 referentes ao Auxílio Brasil, o texto também deverá prever o aumento real do salário mínimo em 2023. Além disso, é esperado que a medida reorganize e estabeleça o orçamento da União para 2023. A previsão é de que o novo governo queira usar cerca de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), é cotado para ser um dos financiadores da proposta. Ademais, as negociações também contam com a presença do senador e ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), na comissão.
Equipe tem até o dia 15 de dezembro para aprovar proposta
Geraldo Alckmin e sua equipe se reúnem nessa segunda-feira (7) com Lula para a apresentação do texto final da PEC. O encontro acontecerá em São Paulo. Com isso, é esperado que a medida seja entregue no plenário do Congresso Nacional nesta terça (8).
Além disso, Alckmin e sua equipe possuem até o dia 15 de dezembro para conseguirem aprovar a proposta. Desse modo, o vice-presidente eleito defende a tramitação inicial do projeto no Senado, uma vez que deverá ser aprovado com maior facilidade. Em seguida, o projeto deverá seguir para a Câmara dos Deputados, gerando espaço para negociação do texto com os parlamentares do Centrão.
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