Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) que prevê o aumento do limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é triplicar o que traz a legislação atual para quem é caminhoneiro, com a quantidade de pontos máxima indo de 40 para 120.
Leia mais: Sua CNH pode ser suspensa se você fizer estas coisas no trânsito
O senador Guaracy Silveira (PP-TO) é o autor do PL nº 2720/2022, na modificação do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O documento foi apresentado em plenário do Senado no dia 4 de novembro sob justificativa de que os caminhoneiros trafegam entre 100 e 150 mil quilômetros ao ano, deixando-os suscetíveis à infrações.
Justificativa do projeto
Segundo Silveira, os motoristas regulares que dirigem pelas ruas das cidades chegam a percorrer entre 10 e 12 mil por ano, o que pode resultar na média de até 20 pontos na CNH. Dessa forma, na comparação com os caminhoneiros, existe uma desproporção no que diz respeito à pontuação atual.
“É demais? Não é, não! É até pouco! Porque existe multa de veículo, multa de via e multa pessoal. Quando somamos muitas vezes uma lanterna quebrada, um para-brisa trincado, tudo isso são penalidades para as pessoas que trabalham na base de 15 a 18 horas por dia. Então, é mais do que justo que nós tenhamos a sensibilidade de entendermos as dificuldades dos nossos irmãos da estrada”, afirmou Silveira.
Novo limite de pontos para a suspensão da CNH
Com a criação do projeto, o intuito do senador é aumentar para 120 o limite de pontos para os caminhoneiros. Esse benefício só será concedido caso o motorista não tenha multa por dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outro tipo de substância psicoativa.
Outro desejo de Silveira é subir para 40 os pontos máximos para quem atua como motorista profissional. Se aprovado o projeto e a lei for sancionada, essa será a pontuação fixa independentemente da gravidade da infração que o condutor cometer no prazo de um ano.
Por fim, o PL que triplica o limite de pontos na CNH para caminhoneiros ainda está no estágio inicial de tramitação. As medidas deverão passar, a princípio, pelas comissões do Senado antes de serem encaminhadas para votação no plenário.
