Nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por uma série de mudanças importantes para os condutores. A rapidez com que as coisas mudaram pode ter deixado alguns motoristas mais antigos um pouco confusos, por isso é importante reforçar as novas regras.
Uma das alterações que mais afetam a vida dos cidadãos é a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há cerca de dois anos, o limite de pontuação para ter o documento suspenso foi alterado e passou a variar de acordo com a gravidade da infração.
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Limite de pontos
Desde a implementação da nova lei, o brasileiro pode perder o direito de conduzir um veículo quando completar entre 20 e 40 pontos na carteira. Veja em quais casos essas pontuações se aplicam:
- Suspensão com 20 pontos: até duas infrações gravíssimas;
- Suspensão com 30 pontos: uma infração gravíssima;
- Suspensão com 40 pontos: nenhuma infração gravíssima.
Os pontos na CNH têm vigência de 12 meses, a contar da data da infração, independente do seu tipo.
Validade da CNH
Outro ponto importante que precisa ser considerado pelo motorista é a validade do documento. Mesmo com a chegada da nova CNH, que ganhou um design novo e uma série de itens de segurança mais modernos, o prazo de renovação continua o mesmo.
Para condutores com até 49 anos de idade, a validade da CNH é 10 anos. No caso dos motoristas com idade entre 50 a 69 anos, o documento é válido por 5 anos. Já aqueles com idade igual ou superior a 70 anos precisam renovar a carteira a cada 3 anos.
Cadastro de bons motoristas
Já está em funcionamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido com cadastro de bons motoristas. O sistema do Ministério da Infraestrutura vai conceder benefícios e vantagens para quem não registrar nenhuma multa de trânsito no prazo de 12 meses.
Segundo governo federal, o objetivo é “ valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras”. Os benefícios anunciados incluem descontos em pedágios e estacionamentos, condições especiais para locação de veículos, redução no preço para contratação de seguros e cashback.
A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CTD) ou portal da Senatran (Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito).
