O ano está chegando ao fim e junto com ele o prazo para que as empresas depositem o 13º salário de seus funcionários. Embora essa gratificação seja a mais conhecida pelos trabalhadores com carteira assinada, existe outra muito importante, o abono das férias.
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Formalmente chamado abono pecuniário, o benefício é um dos direitos do empregado formal que vende parte de suas férias ao contratante. Conheça mais detalhes sobre essa possibilidade e veja quando receber os valores.
Abono das férias
Por lei, todo funcionário tem direito a 30 dias de férias por ano ter após completar 12 meses de trabalho. Se preferir abonar suas férias, ele pode vender até 10 dez dias, ficando com 20 dias de descanso remunerado.
A empresa não pode punir o colaborador que preferiu receber o abono pecuniário, nem tampouco obrigá-lo a negociar suas férias. Para garantir seu direito, o trabalhador precisa fazer o pedido com pelo menos 30 dias de antecedência.
O pagamento deve ser feito juntamente com a remuneração das férias, no prazo de até dois dias antes do início do início das mesmas.
Valor do abono
No caso de férias concedidas ao empregado após 12 meses de trabalho, o pagamento deverá ser feito em dobro, conforme estabelecido na lei trabalhista. Isso acontece porque o cálculo é feito com base na remuneração das férias e dos dias vendidos.
Quando o colaborador ainda não tem o direito a 30 dias completos, ele deve receber o abono proporcional ao tempo de descanso remunerado a que tem direito. Essa situação ocorre, por exemplo, quando há faltas injustificadas. Já no caso de férias coletivas, não é possível solicitar o abono pecuniário.
Como calcular
Suponha que um empregado recebe salário de R$ 3 mil por mês e tem direito a 30 dias de descanso. Um terço da remuneração equivale a R$ 1 mil, o que significa que ele ganhará R$ 4 mil a título de férias.
Um terço desse resultado equivale ao abono pecuniário, ou cerca de R$ 1.333 no exemplo acima. O trabalhador que vende dez dias de suas férias recebe duas vezes por elas, sendo uma no período de trabalho normal e outra no abono pecuniário.
