Declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação de todos os contribuintes que se enquadram nas regras da Receita Federal. Todos os anos, milhares de declarantes acabam pagando mais tributo do que deveriam, e por isso recebem a restituição do imposto.
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A restituição é feita em cinco lotes ao longo do ano, mais um ou mais lotes residuais. Esse último serve para abranger os cidadãos que caíram na “malha fina”, mas resolveram suas pendências com o Fisco.
Em outubro, a Receita anunciou o pagamento de R$ 880 milhões referentes a lotes residuais de anos anteriores. Ao todo, foram 471.447 contemplados, sendo:
- 6.483 contribuintes com mais de 80 anos;
- 54.365 pessoas entre 60 e 79 anos;
- 5.516 cidadãos com alguma deficiência física ou mental ou doença grave;
- 23.070 profissionais que têm o magistério como principal fonte de renda.
Consulta e saque ao lote residual
Quem caiu na malha fina e enviou a declaração retificadora pode sacar parte desse lote. A consulta é feita no site da Receita Federal, menu “Imposto de Renda”, opção “Consultar a restituição”. Depois é só apertar em “Etapas para a realização deste serviço”, e em seguida em “Consultar Restituição IRPF”.
Também é possível verificar as informações pelo Portal e-CAC ou aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS. O valor é depositado na conta bancária informada na declaração.
Caso o pagamento não ocorra, o contribuinte pode solicitar a reemissão do crédito junto ao Banco do Brasil no prazo de até um ano.
Imposto de Renda
Criado em 1922, o Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre os rendimentos dos cidadãos que vivem no país. Atualmente, precisa declarar aquele que recebe cerca de R$ 1.903 mensais.
O valor está defasado desde 2005. Nos últimos anos, as discussões sobre um reajuste na tabela do IR têm ganhado força e podem levar ao aumento da faixa de isenção nos próximos anos demandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).