O foco atual da equipe de transição do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o de garantir a continuidade no pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. Geraldo Alckmin, vice do líder petista, também falou da ideia de acrescentar mais R$ 150 no piso do benefício.
“O foco todo é a questão social. Não interromper o pagamento dos R$ 600 [do Auxílio Brasil], que a população precisa, é a população mais sofrida e os R$ 150 por criança de até 6 anos”, declarou Alckmin na última terça-feira, 8. Se isso se concretizar, famílias que se encaixam nessas condições receberão R$ 750 mensais.
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Outras prioridades do governo que vai começar envolvem questões importantes, como o Farmácia Popular, na oferta de medicamentos para quem possui doenças crônicas, e a melhora no atendimento educacional. Essas e outras medidas fazem parte da lista de propostas de campanha de Lula.
Manutenção do Auxílio Brasil
De acordo com Alckmin, a prioridade em garantir o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil se dá em razão do Orçamento 2023, encaminhado ao Congresso Nacional meses atrás pela equipe do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, ainda consta o valor do benefício na faixa dos R$ 400.
Para solucionar essas e outras questões, o vice-presidente eleito tem participado de reuniões com os presidentes da Câmara e Senado para discutir a possibilidade de viabilizar o aumento de R$ 200 também em 2023. Até então, o valor foi confirmado na faixa dos R$ 600 até dezembro.
Até o momento, a equipe de transição de Lula ainda não decidiu como será feita essa mudança no orçamento federal. A expectativa é que seja apresentada uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que começará a ser votada no Senado Federal. Uma definição oficial deve ser tomada até o fim desta semana.
Aumento nos gastos preocupa
Segundo Alckmin, as negociações e gastos serão feitos com responsabilidade e transparência. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União Brasil-PA), declarou que o vice de Lula e demais representantes do novo governo já externaram suas preocupações em relação às despesas de 2023, sobretudo diante da vontade de Lula em aumentar recursos para diversas áreas.
A respeito das negociações, o mais complicado é conseguir chegar em um consenso geral. Isso porque a aprovação da nova PEC vai exigir a avaliação de senadores e deputados, que podem ser contrários às decisões propostas, principalmente os de oposição. Neste caso, para tramitar de forma mais acelerada, o texto deve pular etapas, mesmos seguindo seu regime interno.
