Os motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida no Ceará e que está vencida desde dezembro de 2021, têm até o dia 30 de dezembro para renovar o documento. O prazo de validade da carteira foi estendida devido à pandemia da Covid-19, visto que a situação impediu que o processo fosse realizado antes.
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Sendo assim, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou a Deliberação nº 225 que prorrogava por mais 12 meses a validade da identificação no estado. Agora com o prazo expirado, o alerta para a necessidade de renovação da CNH vencida foi expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito do estado do Ceará.
Como renovar a CNH vencida?
Para renovar o documento, o condutor terá que passar por um processo bastante simples e rápido. O agendamento deve ser feito online e diretamente no site do Detran. Uma vez no endereço certo, basta clicar em “Agendar Atendimentos” e preencher todos os dados solicitados pelo órgão.
Após isso, será emitido um boleto com as taxas cobradas pela renovação. Ele deverá chegar ao cidadão no valor total de R$ 171,15. O condutor deverá agendar também o exame oftalmológico e comparecer ao órgão na data e horário selecionado. No departamento, será colhida a biometria e uma foto para o documento será tirada.
Ademais, o Detran-CE reforça que os motoristas que forem parados por um agente de trânsito até o dia 31 de dezembro com as suas CNHs vencidas não sofrerão penalidades, mas aqueles que estiverem com habilitações vencidas a partir deste ano, sim. Eles devem cumprir o prazo usual de 30 dias para iniciar o processo de renovação.
Ampliação do atendimento médico e psicológico
Outra medida adotada em 2020 pelo Detran-CE foi a ampliação do atendimento médico e psicológico. O órgão aumentou o credenciamento de novas clínicas e profissionais para a realização de exames de aptidão física e mental, pois assim é possível agilizar a obtenção ou atualização, além de uma adição ou mudança de categoria do documento.
Sendo assim, as clínicas credenciadas atuam no momento lidando com uma livre concorrência entre elas, desde que o valor cobrado por não passe o limite estabelecido pelo órgão. Os valores máximos que podem ser cobrados são de R$ 18,91 para o exame médico e de R$ 93,35 para exame psicológico.
Ambas as taxações devem ser realizadas diretamente nas clínicas selecionadas.