O Senado aprovou o projeto de lei 581/2019 que isenta os trabalhadores de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre os lucros ou resultados das empresas. O texto é de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas (nº 10.101, de 2000).
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O projeto quer dar o mesmo tratamento garantido aos sócios e acionistas na distribuição dos lucros ou dividendos. O texto aprovado no Senado segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
IR sobre lucros
O relator do projeto foi o senador Irajá (PSD-TO). Segundo ele, o objetivo é que os trabalhadores fiquem isentos do Imposto de Renda para que possam receber o lucro sem abatimento “injusto de quase um terço da remuneração”, destacou.
Irajá considerou ainda que o projeto de lei com isenção do IR sobre os lucros dos trabalhadores será um grande divisor de águas na política de remuneração das empresas brasileiras.
Para o autor do texto, Irajá conseguiu seguir com a análise do projeto de forma ágil e articulada e lembrou que a proposta sofreu algumas dificuldades no início. Foi dado regime de urgência na tramitação do projeto na Plenário.
Isso porque o texto foi aprovado em abril deste ano pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto seguiria para a Câmara dos Deputados, o que não aconteceu por conta da apresentação de recurso para apreciação da matéria em Plenário.
De acordo com a Agência Senado, na votação, Irajá rejeitou a emenda do senador Carlos Viana (PL-MG), que concedia isenção do IR às gratificações variáveis percebidas pelos diretores e administradores, permitindo ainda que a respectiva despesa fosse dedutível do lucro tributável pela empresa que apurasse o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica na modalidade do lucro real.
