Na reta final do mandato, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 2023. O novo valor começa a vigorar já no dia 1 de janeiro. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Veja os detalhes da decisão inesperada.
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O salário mínimo em vigor no Brasil está em R$ 1.212. Para valer, a medida ainda depende de análise do Congresso Nacional. Este valor já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária anual de 2023, que foi enviado em agosto.
Bolsonaro aumenta salário mínimo
Com base na estimativa da inflação de 7,41% ao ano, inicialmente a proposta de remuneração básica não garantia ganho real, mas a projeção caiu. Com isso, o novo valor considera uma variação de 5,81% e garante o ganho de 1,5%.
Sobre a decisão de aumentar o salário mínimo, em nota, o Ministério da Economia disse que diante do aumento definido por Jair Bolsonaro, a remuneração garante um ganho real sem provocar riscos fiscais. Além disso, valor já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária anual.
A quantia de R$ 1.302 passa a ser o salário mínimo em janeiro de 2023, o que valerá para todos os trabalhadores, assim como para as pessoas que recebem benefícios como aposentadorias e pensões, pois os repasses também são corrigidos com base no valor vigente da remuneração.
A decisão de editar a medida provisória foi antes do prazo previsto. Isso porque, tradicionalmente, a definição acontece sempre na última semana de cada ano. Vale lembrar ainda que, de acordo com a equipe de transição de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de salário mínimo é de R$ 1.320.
O valor proposto por Lula fica acima do que foi definido por meio da medida editada por Bolsonaro.
