Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um feito comemorado por muitos porque garante mais liberdade ao cidadão. O problema para muitos brasileiros é que, além dos altos custos com o processo, a renovação do documento também é cara.
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De tempos em tempos, a lei de trânsito determina que o condutor realize novos exames para atestar sua capacidade e atualizar a habilitação. Eles são obrigatórios, já que dirigir com a carteira vencida gera multa, pontos e outras penalidades.
Deputado quer reduzir os custos
Para tornar a renovação mais acessível, especialmente para integrantes da população mais pobre, o deputado Paulo Bengtson apresentou o Projeto de Lei 2434/2022. O texto reduz o valor do processo em 50% para pessoas com deficiência visual.
A medida contempla motorista com visão monocular, ou seja, aqueles que possuem menos de 20% da visão em um dos olhos. A proposta é alterar a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial, para possibilitar o desconto.
O deputado acredita que a redução tornará mais “justo e equilibrado o tempo de renovação em relação ao valor pago nos exames”. Ele justifica que essas pessoas precisam renovar o documento em um período de tempo bem menor que os demais cidadãos.
“Ao sancionar a Lei 14.071/20, o Governo Federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, diz Bengtson.
Aprovação do projeto
O texto foi apresentado em setembro e está em fase análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele seguirá para o Senado Federal.
Vale lembrar que o prazo de validade da CNH atualmente varia entre 10 anos (para quem tem até 49 anos) e 3 anos (para quem tem mais de 70 anos). Condutores com idade entre 50 e 69 anos precisam atualizar o documento a cada 5 anos.
