Uma motorista teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por conta de uma dívida de oito anos atrás. A mulher é moradora de São Paulo e a decisão foi publicada no Diário de Justiça do Estado. Entenda como a CNH da motorista fica suspensa por conta da dívida antiga e o que diz a lei.
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De acordo com o juiz do caso, José Carlos de França Carvalho Neto, a intenção é fazer com que a mulher pague o valor em aberto. Segundo ele, a melhor forma encontrada para conseguir a quitação da dívida foi a suspensão da carteira da motorista.
CNH suspensa por dívida
A decisão de deixar a CNH suspensa foi encaminhada pela Justiça ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). Dessa forma, a CNH da motorista ficará suspensa até a completa quitação dos valores ou então por novas decisões de outras instâncias, que podem determinar a liberação da CNH da mulher.
Segundo o processo, a CNH da motorista está suspensa por conta de um ação extrajudicial de 2014. Na época, o credor procurou a Justiça por conta da falta de pagamento de uma nota promissória.
Além disso, ele alegou também que tentou várias maneiras para entrar em contato com a mulher e resolver a dívida, mas não teve sucesso. O credor decidiu, então, procurar a Justiça.
Inicialmente ele entrou com um pedido de bloqueio dos cartões de crédito da mulher. Apesar do pedido, o juiz indeferiu a solicitação por considerar que essa medida poderia comprometer a subsistência da motorista.
Assim, com base no Código de Processo Civil, o juiz determinou a suspensão da CNH como medida para assegurar o pagamento da dívida.
Vale lembrar que casos semelhantes acontecem há bastante no país como forma de obrigar que as pessoas paguem as dívidas. Um exemplo foi registrado pelo Superior Tribunal de Justiça, em junho de 2018.
