Enquanto os brasileiros se preparam para comemorar o Natal, o INSS inicia seu último calendário de pagamentos de 2022. Já o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional têm sua última parcela de dezembro depositada nesta sexta-feira, 23.
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Ontem, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o nome de mais 16 ministros de seu próximo governo. Outros seis já haviam sido anunciados pelo petista.
Nos assuntos em destaque, veja também que a lei que cria o marco legal para o mercado de criptoativos recebeu sanção tácita e começa a valer em 180 dias. Confira mais detalhes a seguir.
Auxílio Brasil e vale-gás terminam hoje
Termina nesta sexta-feira a última rodada de pagamentos do Auxílio Brasil e do vale-gás em 2022. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 21,6 milhões de famílias serão beneficiadas com pagamento médio de R$ 607,14.
Desse grupo, 5,95 milhões também estão recebendo o vale-gás de R$ 112. O pagamento do benefício para compra do gás de cozinha é bimestral, sempre em meses pares do ano.
Os depósitos são feitos de acordo com o final do NIS (Número de Inscrição Social) de cada pessoa beneficiada. Hoje, é a vez dos cidadãos que possuem NIS com final 0 encerrarem o calendário.
Os repasses de dezembro ocorrem mais cedo do que nos demais meses para que todas as famílias tenham acesso ao dinheiro antes do Natal. Esta foi a última rodada de pagamentos do Auxílio Brasil, já que em janeiro o benefício voltará a se chamar Bolsa Família.
INSS inicia calendário de dezembro
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia hoje os pagamentos da última parcela do ano de aposentadorias, pensões e auxílios. O calendário de dezembro divide os segurados entre quem ganha um salário mínimo e quem recebe valores acima do piso nacional.
O dinheiro cai na conta na ordem do final do número de benefício (NB) do cidadão. A numeração vem no formato 111.111.111-1 e o segurado deve desconsiderar o dígito após o traço, ou seja, considerar o penúltimo algarismo. Veja as datas:
Segurado que recebe um salário mínimo
- Benefício com final 1 – 23 de dezembro;
- Benefício com final 2 – 26 de dezembro;
- Benefício com final 3 – 27 de dezembro;
- Benefício com final 4 – 28 de dezembro;
- Benefício com final 5 – 29 de dezembro;
- Benefício com final 6 – 2 de janeiro;
- Benefício com final 7 – 3 de janeiro;
- Benefício com final 8 – 4 de janeiro;
- Benefício com final 9 – 5 de janeiro;
- Benefício com final 0 – 6 de janeiro.
Segurado que recebe mais de um salário mínimo
- Benefício com final 1 e 6 – 2 de janeiro;
- Benefício com final 2 e 7 – 3 de janeiro;
- Benefício com final 3 e 8 – 4 de janeiro;
- Benefício com final 4 e 9 – 5 de janeiro;
- Benefício com final 5 e 0 – 6 de janeiro.
Lula anuncia 16 ministros
O presidente eleito Lula (PT) anunciou ontem, 22, os nomes de mais 16 ministros do seu próximo governo. Até então, seis nomes já haviam sido confirmados. Veja quem será titular das pastas durante o terceiro mandato do petista:
- Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
- Márcio Macêdo (Secretaria-Geral);
- Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);
- Nísia Trindade (Saúde);
- Camilo Santana (Educação);
- Esther Dweck (Gestão);
- Márcio França (Portos e Aeroportos);
- Luciana Santos (Ciência e Tecnologia);
- Cida Gonçalves (Mulheres);
- Wellington Dias (Desenvolvimento Social);
- Margareth Menezes (Cultura) – já havia sido anunciada;
- Luiz Marinho (Trabalho);
- Anielle Franco (Igualdade Racial);
- Silvio Almeida (Direitos Humanos);
- Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio);
- Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União).
“Nós estamos tentando fazer um governo que represente, no máximo que a gente puder, as forças políticas que participaram conosco da campanha”, disse o presidente durante a cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Anteriormente, já haviam sido confirmados os nomes de Fernando Haddad (Fazenda); Flávio Dino (Justiça); José Múcio Monteiro (Defesa); Margareth Menezes (Cultura); Mauro Vieira (Relações Exteriores); e Rui Costa (Casa Civil).
Regulamentação para o setor de criptoativos é sancionada
A Lei 14.478/2022, que regulamenta o mercado de criptoativos, foi sancionada ontem. Sem a assinatura do presidente Jair Bolsonaro, o marco legal recebeu a sanção tácita, que ocorre quando o chefe do Executivo não se manifesta.
A nova legislação, fruto de um Projeto de Lei (PL) do deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ), passa a vigorar em 180 dias.
O documento estabelece que o Poder Executivo escolha o órgão que fará a regulação do mercado cripto no país. O setor acredita que a responsabilidade será dividida entre o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Também foram criadas normas gerais para a prestação de serviços de ativos virtuais. Outro ponto do texto é o detalhamento de crimes de fraude que utilizam ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros, além de um dispositivo que altera a lei sobre lavagem de dinheiro.
Atualmente, a negociação de criptomoedas é permitida no país, mas não há nenhuma legislação específica. O aumento recente no número de fraudes envolvendo os ativos acabou acelerando a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
