O programa Farmácia Popular deve receber R$ 2,1 bilhões a mais em recursos. Isso é o que aponta o relatório final do Orçamento de 2023 elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A iniciativa distribui remédios, de forma totalmente gratuita, para diversas doenças como diabetes, asmas e hipertensão. Assim, é importante destacar que o montante está incluído nos R$ 22,7 bilhões que o Ministério da Saúde receberá a mais no ano que vem.
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No entanto, o parecer ainda passa por votação nesta quinta-feira, 14 de dezembro, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Além disso, o documento também eleva em R$ 1,5 bilhão os recursos para o Vale-Gás.
Esse montante está dentro do reforço de R$ 75 bilhões que irá para o Ministério da Cidadania. Esse benefício garante a compra de 1 botijão de gás a cada dois meses por família de baixa renda.
Ministério da Cidadania
De todos os recursos que a Cidadania receberá, vale dizer que R$ 70 bilhões são para complementar o orçamento do Bolsa Família. A intenção é garantir, além da parcela de R$ 600, o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
Por fim, outros programas sociais também serão contemplados. O relatório elaborado por Castro leva em consideração a ampliação de R$ 145 bilhões no teto e gastos previsto no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da forma como foi aprovado no Senado.
Em suma, vale lembrar que a PEC também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda esse ano.
