Um projeto que regulamenta novas regras gerais para concursos públicos em todo o país. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, autoriza, inclusive, a realização de provas em uma nova modalidade: online. Agora, o texto precisa da aprovação do Senado.
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Se aprovada a nova regulamentação, as regras serão traçadas a partir de consulta pública. Portanto, a partir daí também se estruturarão os padrões de segurança da informação para permitir a lisura dos processos.
Provas online
Na prática, o projeto autoriza provas à distância (online ou plataforma eletrônica), mas é preciso garantir o acesso seguro a cada candidato. O texto deve passar a valer em janeiro do próximo ano, entretanto, essa regra não será válida para concursos que já tenham sido autorizados.
Além disso, o projeto apresenta mudanças relativas às regras do edital de concursos, cursos de formação e um detalhamento do edital e realização de exames. Por fim, estados e municípios também poderão definir suas próprias regras para os concursos públicos.
Novas regras
O projeto engloba todas as etapas de seleção de concurso público, indo da autorização e planejamento à execução e avaliação. Em suma, o texto também estabelece que todos os concursos tenham provas ou provas e análises de títulos. Em tempo, o projeto prevê modelos que podem ter aplicação de provas escritas, objetivas ou dissertativas, além de provas orais, testes físicos e avaliações psicológicas.
No entanto, as novidades ficam por conta da possibilidade de realização de provas online e ter curso de formação.
Exceções
Tais medidas têm o objetivo de modernizar a realização de concursos públicos. Contudo, o novo projeto não inclui alguns tipos de concurso. São eles:
- Magistratura (lei complementar por iniciativa do STF);
- Forças Armadas;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública da União;
- Empresas públicas e sociedades de economia mista (sem recursos da União, estados ou municípios).
