Cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) têm direito a uma série de benefícios importantes distribuídos pelo governo federal. Um deles é o programa Internet Brasil, que oferece chips para celular com pacotes de 20 GB de internet móvel.
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A ação conjunta do Ministério das Comunicações e do Ministério da Educação foi criada para ampliar a inclusão digital aos estudantes da rede pública de ensino e suas famílias. No primeiro momento, cerca de 700 mil chips foram distribuídos para alunos dos ensinos fundamental e médio.
No início deste mês, o governo federal anunciou a entrega de mais de 6 mil chips em 15 escolas de quatro estados brasileiros. Agora, milhares de alunos do 3° ano terão 20 gigabytes mensais para acessar a internet.
Como funciona o pacote de internet?
Os dispositivos oferecidos pelo governo vêm com 20 GB de internet banda larga e a renovação é automática e mensal. Os chips são neutros, semelhantes aos demais, mas contam com tecnologia que permite a ativação diretamente de uma central de comando. Caso seja necessário, é possível alterar a operadora de forma remota.
Os cidadãos que recebem têm sua privacidade garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que significa que o uso da internet não é monitorado individualmente.
Como solicitar o chip?
Para ter acesso gratuito à internet móvel, o estudante precisa pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único, além de ter um celular compatível com a tecnologia. Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo é distribuir 14 milhões de chips até o final da ação.
O CadÚnico é um sistema do governo que reúne informações sobre famílias de baixa renda de todo o país para implementação de políticas públicos. Para se inscrever, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ficando a critério do cidadão realizar ou não um pré-cadastro pela internet para agilizar o processo.
Na data do atendimento presencial, o responsável deve apresentar documentos pessoais de todos os membros da família e passar por uma entrevista. Embora seja a porta de entrada para esse e outros programas, a simples inscrição no Cadastro Único não garante a aprovação de benefícios.