O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma medida provisória que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de janeiro. O valor já estava previsto na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto.
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Os cálculos feitos pelo Ministério da Economia consideravam que a inflação terminaria o ano em 7,41%, mas novos levantamentos mostram que ela deve ficar na casa dos 5,81%. Assim, além de cumprir a lei e corrigir o piso nacional com base na inflação, o governo ainda está oferecendo ganho real de 1,5%.
Acontece que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a elevar o salário mínimo a R$ 1.320 em 2023, R$ 18 a mais do que o valor oficial neste momento.
Afinal, qual será o novo salário mínimo?
Oficialmente, vale o patamar que consta na medida provisória editada por Bolsonaro. Para cumprir sua promessa, a equipe de Lula busca recursos adicionais por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, já que não há espaço no Orçamento.
O documento retira do teto de gastos despesas consideradas essenciais para os primeiros anos de mandato do novo presidente, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. Outro ponto previsto na proposta é o aumento do salário mínimo.
Com o novo valor anunciado nesta semana, Lula precisaria de R$ 6,8 bilhões de crédito para bancar o piso nacional prometido durante e após sua campanha eleitoral. A PEC da Transição já foi aprovada no Senado Federal e aguarda decisão da Câmara dos Deputados.
Se o texto for aprovado pelo Congresso, o governo eleito poderá cumprir a promessa de pagar R$ 1.320. Caso contrário, terá que encontrar outra estratégia para arcar com os gastos extras ou manter o valor estabelecido pela administração anterior.
