Pelo terceiro ano seguido, os motoristas brasileiros devem ficar livres do pagamento do Seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre). O imposto foi suspenso desde 2020. Entenda os motivos para a falta de cobrança obrigatória em 2023.
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O DPVAT foi criado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. Do dinheiro recolhido, 45% vai para o Ministério da Saúde para os gastos com as vítimas. Outros 5% para iniciativas de prevenção de acidentes e outros 50% para a indenização.
Seguro DPVAT
O Seguro DPVAT deixou de ser cobrado em 2020, por decisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O motivo foi o caixa de R$ 7,5 bilhões para pagar a indenização das vítimas de acidentes.
Com todo o dinheiro disponível, a decisão foi pelo fim da cobrança do seguro obrigatório. Pelos cálculos da Susep, ainda tem mais valores para arcar com as indenizações por acidentes em 2023. Por essa razão, a cobrança não deve ser feita no ano que vem.
Apesar disso, uma Medida Provisória aguarda aprovação da Presidência da República. Só então será possível confirmar se os motoristas ficarão livres do pagamento em 2023. Por essa razão, muitos brasileiros ainda continuam na dúvida se terão ou não que separar o dinheiro para o seguro obrigatório.
Mas, segundo as declarações da Susep, ainda resta valor em caixa e esse fator deve ser decisivo para livrar os motoristas da cobrança em 2023.
Saiba como pedir o DPVAT
As vítimas de acidentes de trânsito podem pedir o DPVAT em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou também por meio do aplicativo DPVAT Caixa. No app, basta seguir as etapas abaixo:
- Na tela inicial, clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
- Em seguida escolha “Iniciar solicitação”;
- Leia os Termos e Condições e aceite as Políticas de Privacidade;
- Depois, insira as informações do acidente, defina o tipo de indenização e os dados das vítimas ou beneficiários;
- Por último, inclua os documentos exigidos e faça a autorização de pagamento na poupança social digital.
