O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal é um banco de dados que permite a identificação de famílias de baixa renda que precisam de ajuda financeira. É por meio desse cadastro que os programas sociais são repassados e que os grupos garantem acesso aos benefícios sociais ofertados.
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Ele foi regulamentado em 2007 por meio do Decreto Federal nº 135. O cadastro não garante a inclusão automática das famílias nos programas sociais, visto que cada um deles tem as suas próprias regras de inclusão. Sendo assim, os projetos são instituídos com o intuito de auxiliar as pessoas a viverem com dignidade no país.
Desse modo, confira logo abaixo três benefícios ofertados aos brasileiros inscritos no CadÚnico.
Auxílio Brasil
É atualmente o maior programa de repasse de renda do país, garantindo um valor mínimo suficiente para a sobrevivência de grupos que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza. O programa veio durante o governo Bolsonaro para substituir o já muito conhecido Bolsa Família. Foi instaurado a partir de 2021.
Ele atende as pessoas que se encontram com as seguintes rendas:
- Até R$ 105 por pessoa;
- Entre R$ 105 e R$ 210 por pessoa;
- Famílias em regras de emancipação.
Além disso, é preciso que os grupos também estejam cadastradas no CadÚnico e que se enquadrem no público-alvo definido, ou seja, esteja vendo em situação de muita vulnerabilidade financeira.
ID Jovem
O ID Jovem é um programa lançado em 2016 pelo Governo Federal com o intuito de garantir a acessibilidade de jovens a diversos benefícios, como aos descontos e vagas gratuitas em passagens para viagens interestaduais. Ademais, é possível conseguir também meia-entrada em eventos culturais, cinema, shows e alguns outros.
Para solicitar sua ID Jovem, é preciso que o cidadão tenha entre 15 e 29 anos, esteja em situação de vulnerabilidade social e seja inscrito no cadastro já mencionado. É preciso também que tenha renda familiar de até dois salários mínimos. O último requisito é ter um Número de Identificação Social (NIS).
Vale gás
Ele tem o intuito de auxiliar as famílias de baixa renda a garantir o gás de cozinha em suas casas. É liberado bimestralmente. A equipe de governo estabelece qual será a quantia do repasse após a divulgação mensal do valor médio do botijão, que é liberado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O pagamento é realizado a cada dois meses e feito com o valor correspondente a 50% do preço médio nacional.
Por fim, este é um dos únicos benefícios que não exige a realização de qualquer inscrição para receber o recurso, visto que o repasse do valor é feito para as famílias já inscritas no CadÚnico. O que é importante lembrar é que a prioridade é para as famílias que são lideradas por mulheres e mulheres vítimas de violência doméstica.
